O ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane poderá enfrentar até 30 anos de prisão, caso venha a ser considerado culpado das cinco acusações criminais movidas pelo Ministério Público (MP), relacionadas às manifestações pós-eleitorais que ocorreram entre outubro de 2024 e março de 2025.
A confirmação surgiu nesta terça-feira, após Mondlane sair do Gabinete do Procurador-Geral. Em declarações à imprensa, o político revelou que enfrenta cinco acusações, cuja gravidade e penas potenciais só agora vieram a público.
As acusações decorrem da sua participação em protestos desencadeados após o assassinato, a 18 de outubro de 2024, do seu advogado Elvino Dias e do ativista político Paulo Guambe — num momento em que já contestava os resultados das Eleições Gerais de 9 de outubro. Após um alegado atentado contra a sua vida, ocorrido a 22 de outubro, Mondlane exilou-se e passou a liderar manifestações no exterior.
Segundo o Ministério Público, os crimes que lhe são imputados são:
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Desculpa pública por crime – previsto no artigo 346, n.º 1 do Código Penal, com pena de até seis meses de prisão e multa;
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Instigação pública à prática de crime – artigo 345, n.º 1 do Código Penal, punível com um a três anos de prisão e multa até dois anos;
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Incitação à desobediência colectiva – ao abrigo do artigo 396.º do Código Civil, com penas que podem ir de dois a oito anos, podendo agravar-se para entre 20 e 24 anos em certos cenários;
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Instigação ao terrorismo – com base no artigo 13.º da Lei n.º 15/2023, conjugado com alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2024, cuja moldura penal varia entre 25 e 30 anos de prisão, após aplicação do agravamento legal de um quarto sobre a pena base;
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Incitação ao terrorismo – artigo 14.º, n.º 1 da mesma lei, com a pena agravada de 15 a 20 anos de prisão.
Mondlane regressou ao país em janeiro de 2025 e tem afirmado publicamente estar preparado para responder em tribunal. No entanto, ele denuncia irregularidades no processo, incluindo o facto de ter sido interrogado sem conhecer as acusações formais e de um dos seus advogados ter sido expulso da sala por questionar a atuação do Ministério Público.
O caso continua sob investigação, gerando grande atenção pública e política no país.