O Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, Daniel Chapo, aprovou o regulamento do Conselho de Defesa e Segurança Nacional (CNDS), que estabelece o funcionamento da sua secretaria permanente.
De acordo com um comunicado da Presidência, citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM), a decisão foi tomada após auscultação aos membros do órgão consultivo.
A secretaria permanente do CNDS tem como funções preparar e coordenar as reuniões do Conselho, garantir os procedimentos administrativos necessários ao seu funcionamento e executar outras tarefas atribuídas pelo próprio órgão. A estrutura é liderada por Basílio Monteiro, ex-ministro do Interior, na qualidade de secretário-geral.
O CNDS é um órgão consultivo especializado em matérias relacionadas com a soberania nacional, integridade territorial, defesa do poder democraticamente instituído e segurança interna. O Conselho é convocado e presidido pelo Presidente da República.
Entre os membros do CNDS estão a Primeira-Ministra, Benvinda Levi; o diretor-geral dos Serviços de Informação e Segurança do Estado, José Pacheco; a ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira; e os ministros da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino; dos Transportes e Logística, João Matlombe; da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize; da Defesa Nacional, Cristóvão Chume; do Interior, Paulo Chachine; dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Lucas; e das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga.