CASO UNAY CAMBUMA: Tribunal Afasta Acusação de Ofensas ao PR e Ordena Processo Contra Agentes Envolvidos em Agressões
Maputo — Após quatro dias de audiências intensas, terminou na sexta-feira, 14 de novembro, a fase de debates e conclusões da audiência preliminar envolvendo os jovens Wilson Matias Pita e António Muthemba, conhecidos no mediático Caso “Unay Cambuma”.
Os dois enfrentavam cinco acusações iniciais:
- Instigação Pública (Art. 345 do Código Penal),
- Incitamento à Desobediência Colectiva (Art. 396, nº2, al. a),
- Ofensas à Honra do Presidente da República e outras entidades (Art. 237, nº1),
- Atentado contra a Liberdade de certas entidades (Art. 395),
- Associação Criminosa (Art. 348).
Ministério Público recua em duas acusações
Durante as conclusões, o Ministério Público pronunciou-se apenas sobre três das cinco acusações, deixando de fora os crimes de:
- Ofensas à Honra do PR e outras entidades,
- Associação Criminosa.
Para que os arguidos aguardassem o processo em liberdade, foi proposta uma caução de 200.000 meticais para Wilson e 100.000 meticais para António.
Tribunal exclui crime de ofensas ao PR
Na leitura do despacho realizada na segunda-feira, 17 de novembro, o Tribunal concluiu que os arguidos deverão responder apenas por quatro crimes, excluindo o de Ofensas à Honra do PR e outras entidades.
A juíza manteve igualmente as cauções sugeridas pelo Ministério Público.
Juíza ordena abertura de processo contra agentes por agressões
Um ponto marcante da audiência foi a determinação da magistrada para que fossem extraídas cópias das declarações de Wilson e dos relatórios médicos, que confirmam agressões físicas sofridas pelo arguido. Essas cópias servirão para a abertura de um processo criminal contra todos os agentes envolvidos nas alegadas agressões.
Audiências decorreram sem relatórios médicos completos
Apesar de o Tribunal ter solicitado exames médicos específicos para esclarecer a origem das dores físicas apresentadas por Wilson desde o dia em que foi apresentado à imprensa, as audiências decorreram sem a receção desses relatórios, o que levantou preocupação dos advogados.
Equipa de defesa
- Carlos Xerinda – Advogado
- Sandra Clifton – Advogada
- Teófilo Matsule – Advogado
- Ferosa Chaúque – Advogada e Presidente da CDHOAM
A defesa integra o coletivo Advogados pela Legalidade, Justiça e Direitos Humanos (OAM-CDH).